Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar ...

85542|Direito Processual Civil|médio

TJ-CE Técnico Judiciário - Área Judiciária

2014

CESPE / CEBRASPE

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A
Não há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas.
B
Para proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado.
C
O recurso deve ser recebido no duplo efeito legal.
D
O valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso.
E
O recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.

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