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Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.


85533Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|médio

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

  • A

    O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

  • B

    O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.

  • C

    É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.

  • D

    Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.

  • E

    Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.