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A respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.


85523|Direito Administrativo|médio

A respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.

  • A

    A administração tem o poder de revogar todos os atos administrativos, desde que observadas a conveniência e a oportunidade.

  • B

    O ato discricionário é editado com base em um juízo de conveniência e oportunidade do administrador e com a devida demonstração do interesse público, o que dispensa o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

  • C

    Por meio da convalidação, os atos administrativos que apresentam vícios são confirmados no todo ou em parte pela administração, e, em caso de vício insanável, ao processo de convalidação dá-se o nome de reforma.

  • D

    Os atos de gestão da administração pública são regidos pelo direito público.

  • E

    Agente incompetente, vício de forma e desvio de finalidade são fundamentos que podem resultar em anulação do ato administrativo.