Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.


85518|Direito Constitucional|médio

Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.

  • A

    São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

  • B

    Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

  • C

    São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios.

  • D

    A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

  • E

    Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.