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Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.


85515|Direito Constitucional|médio

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.

  • A

    A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • B

    O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público Militar.

  • C

    A Advocacia-Geral da União consubstancia órgão do Poder Judiciário.

  • D

    À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.

  • E

    A Advocacia-Geral da União tem por chefe o ministro da Justiça.