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No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.


85514|Direito Constitucional|médio

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

  • A

    O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

  • B

    O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.

  • C

    São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.

  • D

    Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.

  • E

    É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.