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O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,


85499|Direito Constitucional|superior

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

  • A

    poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

  • B

    não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

  • C

    não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.

  • D

    não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

  • E

    poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.