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Considere: I. seguridade social. II. registros públicos. III. previdência social, proteção e defesa da saúde. IV. desapropriação. A competência para legislar...


85496|Direito Constitucional|superior

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. seguridade social.

II. registros públicos.

III. previdência social, proteção e defesa da saúde.

IV. desapropriação.

A competência para legislar sobre os itens I a IV é:

  • A

    concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, em todos os casos.

  • B

    I. privativa da União; II. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.

  • C

    I. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.

  • D

    privativa da União, em todos os casos.

  • E

    I. privativa da União; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.