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Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.


85461|Direito Administrativo|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.

  • A

    Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo por exigência legal.

  • B

    O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar.

  • C

    Por força do princípio da verdade material, admite-se a utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé.

  • D

    A exigência de depósito de valores como condição de admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio da pluralidade de instâncias.

  • E

    A adoção da chamada fundamentação per relationem em atos administrativos viola o princípio da motivação.