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Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.


85456|Direito Ambiental|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.

  • A

    Para que uma área protegida seja considerada área de preservação permanente é necessário que ela seja totalmente coberta de vegetação nativa e que esteja localizada no interior de uma propriedade ou de uma posse rural.

  • B

    A exploração econômica de recursos naturais em área de reserva legal é expressamente proibida.

  • C

    Os projetos de reforma agrária não estão contemplados no conceito de pequena propriedade rural familiar, caracterizada pela exploração da terra mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar.

  • D

    Todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter área correspondente a 80% da extensão total do imóvel, com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.

  • E

    Uma área coberta de florestas e que exerce a função de proteger várzeas pode ser considerada de preservação permanente se declarada de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo.