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No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral


85438|Direito Eleitoral|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

  • A

    pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.

  • B

    deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.

  • C

    gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.

  • D

    tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.

  • E

    deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.

    No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de man...