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A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.


85435|Direito Constitucional|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

  • A

    A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial.

  • B

    Eventual decretação da quebra de sigilo telefônico por CPI está isenta de posterior controle judicial.

  • C

    Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu relatório circunstanciado à autoridade policial.

  • D

    O fornecimento de informações resguardadas sob sigilo bancário independe de aprovação pelo plenário da CPI.

  • E

    Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela CPI, independentemente de ordem judicial.

    A respeito das competências das CPI e do controle jurisdi...