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A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.


85433Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.

  • A

    Cabe ao CNJ zelar pela legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, o que exclui a competência do TCU para fiscalizá-los.

  • B

    Compete aos juízes estaduais e federais o julgamento de ações ordinárias ajuizadas contra decisões do CNJ.

  • C

    Segundo o STF, pode o CNJ realizar controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, desde que no exame de ato concreto e no exercício de sua competência.

  • D

    O prévio ajuizamento de ação que questione ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de providências sobre o tema pelo CNJ.

  • E

    É concorrente a competência da corregedoria do CNJ para o exercício do poder correicional e disciplinar.