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Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal. I Aos processos em curso, a lei proces...


85414|Direito Processual Penal|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.

I Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob a égide da lei anterior.

II Caso tome conhecimento da existência de novas provas, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito e proceder a novas diligências.

III Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de fundamentos para a denúncia, a autoridade policial poderá dar continuidade à investigação se tiver notícia de outras provas.

IV A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável por até cinco dias se essa medida for indispensável à investigação.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    III e IV.

  • D

    I, II e IV.

  • E

    II, III e IV.