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A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.


85404Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.

  • A

    Legalidade ou reserva legal, anterioridade, retroatividade da lei penal benéfica, humanidade e in dubio pro reo são espécies de princípios constitucionais penais explícitos.

  • B

    O princípio da humanidade assegura o respeito à integridade física e moral do preso na medida em que motiva a vedação constitucional de pena de morte e de prisão perpétua.

  • C

    O princípio da responsabilidade pessoal impede que os familiares do condenado sofram os efeitos da condenação de ressarcimento de dano causado pela prática do crime.

  • D

    A posse de um único projétil de arma de fogo de uso permitido não configura crime se o agente não possuir arma que possa ser municiada, de acordo com o princípio da ofensividade.

  • E

    A Escola Clássica adotava a teoria mista, que entende a pena não apenas como retribuição ao infrator pelo mal causado, mas também como medida com finalidade preventiva.