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A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que


85395|Direito do Consumidor|superior
2018
CESPE / CEBRASPE

A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores, é correto afirmar que

  • A

    são considerados entidades de caráter público.

  • B

    não há distinção jurídica relevante entre eles, de acordo com a doutrina dominante.

  • C

    incumbe ao próprio devedor requerer a exclusão do seu registro regular em cadastro de órgão de proteção ao crédito após o pagamento da dívida.

  • D

    o direito a retificação ou correção de dados e cadastros do consumidor, embora admitido pela jurisprudência, não encontra previsão legal específica no CDC.

  • E

    é incabível habeas data para se obter informações constantes dessas entidades em caso de o fornecimento dessas informações ter sido negado ao consumidor.

    A respeito dos bancos de dados e dos cadastros de consumi...