O Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos ambien...

85260|Direito Ambiental

2014

superior

O Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos ambientais causados ao local. Durante a ação, ficou comprovado que: (i) o réu não tem título da área que ocupa com sua casa de veraneio, (ii) a ocupação ocorreu em momento posterior à criação do Parque Estadual, (iii) o réu possui no local criação de gado, galinha e porco. A ação deverá ser julgada

A
parcialmente procedente, apenas para retirar o réu do local.
B
parcialmente procedente, apenas para impor ao réu um regramento específico de utilização do local.
C
extinta, sem resolução de mérito, diante da falta de legitimidade do Estado Beta para figurar no polo ativo da ação.
D
improcedente, diante da hipossuficiência do réu.
E
procedente, uma vez comprovados os requisitos da responsabilidade civil ambiental.