Nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penal

é pública incondicionada apenas se a vítima é menor de quatorze anos.

é pública condicionada se a vítima for pessoa vulnerável, independentemente da idade.

é pública incondicionada apenas se a vítima for pessoa vulnerável menor de dezoito anos.

pode ser privada, se praticado o fato antes da vigência do atual art. 225 do Código Penal.

é pública condicionada se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos.