O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um r...

85056|Direito Ambiental|superior

2019

CESPE / CEBRASPE

O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio na área desmatada.

Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá discutir

A
apenas a responsabilidade civil da empresa.
B
as responsabilidades civil e criminal da empresa.
C
as responsabilidades civil e administrativa da empresa.
D
apenas a responsabilidade administrativa da empresa.
E
as responsabilidades civil, administrativa e criminal da empresa.

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