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Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.


85023|Direito Processual Penal|superior

Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.

  • A

    Em razão do princípio da voluntariedade, havendo conflito entre a manifestação do acusado e a de seu defensor a respeito da interposição de recurso, deverá prevalecer a vontade do réu.

  • B

    Em caso de inércia do MP, o assistente de acusação não terá legitimidade para interpor recurso de apelação.

  • C

    Em razão do princípio da voluntariedade dos recursos, o defensor dativo regularmente intimado não estará obrigado a recorrer.

  • D

    O termo inicial para a interposição de recurso pelo MP é a data de prolação da sentença em audiência em que haja promotor de justiça presente.

  • E

    Determinado órgão do MP não terá interesse na interposição de apelação contra sentença absolutória quando outro órgão, em alegações finais, tiver se manifestado pela absolvição do réu.

    Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo ...