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Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do...


85020|Direito Processual Penal|superior

Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.

I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame do corpo de delito será condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

II No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias.

III Registro de depoimento tomado na audiência de instrução por meio audiovisual terá de ser encaminhado às partes, sendo obrigatória a transcrição.

IV No procedimento por crime funcional, em caso de ilícito afiançável, o réu será notificado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de quinze dias.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e IV.

  • B

    II e III.

  • C

    III e IV.

  • D

    I, II e III.

  • E

    I, II e IV.