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À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.


84976|Direito do Consumidor|superior

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

  • A

    O CDC dispõe que fabricantes e importadores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição depois de cessada a fabricação ou a importação do produto, pelo prazo mínimo de cinco anos.

  • B

    As sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

  • C

    É cabível indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da existência prévia de inscrição legítima, por configurar ato ilícito a direitos da personalidade.

  • D

    Em demanda pertinente a responsabilidade por fato do serviço, a inversão do ônus da prova opera independentemente de decisão do magistrado, na modalidade ope legis, conforme entendimento do STJ.

  • E

    Atos lesivos praticados por representantes autônomos de determinado produto ou serviço são de responsabilidade subsidiária dos fornecedores daquele produto ou serviço.