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Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.


84967|Direito Administrativo|superior

Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.

  • A

    A União poderá desapropriar bens para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

  • B

    Conforme entendimento sumulado pelo STJ, o prazo prescricional da ação de desapropriação indireta é de cinco anos.

  • C

    Caso recaia hipoteca sobre o imóvel a ser desapropriado, o poder público ficará impedido de dar início ao processo expropriatório.

  • D

    O Poder Legislativo pode tomar a iniciativa da desapropriação, cabendo, nesse caso, ao Executivo praticar os atos necessários à sua efetivação.

  • E

    Um município é competente para, presentes os requisitos legais, desapropriar bens de empresa pública federal.