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Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.


84955|Direito Tributário|superior

Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

  • A

    A remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais, se não houver disposição legal em contrário.

  • B

    A interrupção da prescrição contra um dos coobrigados só prejudica aos demais se assim dispuser a lei.

  • C

    Os efeitos da solidariedade tributária passiva não poderão ser aplicados aos responsáveis tributários.

  • D

    Não havendo disposição legal em contrário, o pagamento do tributo realizado por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.

  • E

    A isenção objetiva aproveita a todos os devedores, salvo disposição legal em contrário.