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Acerca da competência legislativa sobre normas gerais de direito tributário, assinale a opção correta.


84952|Direito Tributário|superior

Acerca da competência legislativa sobre normas gerais de direito tributário, assinale a opção correta.

  • A

    A competência dos estados, ainda que suplementar, é excluída com o exercício, pela União, da competência para legislar sobre normas gerais de direito tributário.

  • B

    Os municípios não dispõem de competência para instituir normas gerais de direito tributário.

  • C

    Em nenhuma hipótese os estados e o DF exercerão competência legislativa plena.

  • D

    No âmbito dos estados e do DF, prevalecem as respectivas leis sobre as leis federais.

  • E

    Pertencem à competência concorrente todas as pessoas políticas.