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A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.


84875|Direito Empresarial|superior

A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o empresário inscrito na junta comercial sujeita-se à normas do Código Civil.

  • B

    O contrato de alienação do estabelecimento comercial produzirá efeitos entre as partes somente após seu arquivamento na junta comercial.

  • C

    Os bens do empresário individual respondem pelas dívidas comerciais que esse empresário contrair no exercício de suas atividades.

  • D

    O estabelecimento comercial, na condição de universalidade de direito sui generis, não pode ser objeto de arresto

  • E

    O menor com dezesseis anos de idade completos poderá iniciar atividade empresarial, desde que seja autorizado judicialmente para tal e assistido pelo seu responsável legal até completar a maioridade.

    A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, ...