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Suponha que um servidor público pratique um ato, de boa- fé, fundamentando tal ato na ocorrência de um fato, fato esse que, posteriormente, se comprove não t...


84853|Direito Administrativo|médio

Suponha que um servidor público pratique um ato, de boa- fé, fundamentando tal ato na ocorrência de um fato, fato esse que, posteriormente, se comprove não ter existido. Essa situação caracteriza o que a lei chama de

  • A

    desvio de finalidade, que constitui um vício do ato administrativo.

  • B

    inexistência dos motivos, que constitui um vício do ato administrativo.

  • C

    ilegalidade do objeto, que constitui um vício do ato administrativo.

  • D

    incompetência, que não necessariamente constitui um vício do ato administrativo.

  • E

    falta de motivação, que não necessariamente constitui um vício do ato administrativo.