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No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.


84715Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.

  • A

    A apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira pode ser dispensada, desde que seja notória a solidez do patrimônio líquido da empresa.

  • B

    Os registros cadastrais deverão ser revisados pela administração pública a cada cinco anos, ocasião em que se dará publicidade aos registros para atualização.

  • C

    O direito à revisão do contrato depende de previsão expressa no instrumento contratual.

  • D

    O edital de licitação pode ser alterado por qualquer meio, desde que se garanta ampla visibilidade da alteração aos participantes.

  • E

    Quando do pagamento de fatura, a administração pública não pode preterir a ordem cronológica de sua exigibilidade.