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Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.


84714Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.

  • A

    O recurso terá de ser dirigido à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão, a qual deverá se pronunciar no prazo de dez dias.

  • B

    Contra omissão ou ato da administração pública admite-se a reclamação, ainda que não se tenham esgotado as vias administrativas.

  • C

    Pode o órgão administrativo instaurar diretamente o processo administrativo disciplinar, sem que se tenha instaurado previamente a sindicância.

  • D

    O instituto da verdade sabida é vedado, salvo se se tratar de sindicância acusatória.

  • E

    É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo.