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Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.


84707|Direito Ambiental|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

  • A

    Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

  • B

    Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.

  • C

    Conforme a localização dos corpos d’água, seu domínio divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os municípios.

  • D

    As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem o exercício do poder de polícia.

  • E

    Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, dos estados e do DF.