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Considerando que determinado juiz tenha concedido a recuperação judicial a um devedor, após a aprovação do plano de recuperação em assembleia geral de credor...


84695Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Empresarial|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Considerando que determinado juiz tenha concedido a recuperação judicial a um devedor, após a aprovação do plano de recuperação em assembleia geral de credores, assinale a opção correta.

  • A

    O juiz é competente para decidir sobre a constrição de bens do devedor, mesmo que não tenham sido abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

  • B

    As execuções individuais ajuizadas contra o próprio devedor devem ser extintas, diante da novação resultante da concessão da recuperação judicial.

  • C

    Um dos efeitos da referida decisão judicial é interromper a prescrição de todas as ações e execuções em face do devedor.

  • D

    Se, decorridos mais de dois anos da referida decisão judicial, o devedor inadimplir obrigação prevista no plano, o juiz deverá convolar a recuperação em falência.

  • E

    É correto afirmar que o devedor beneficiado pela decisão nunca faliu antes.