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Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.


84692|Direito Empresarial|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

  • A

    A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.

  • B

    A expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.

  • C

    Se houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.

  • D

    A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa.

  • E

    Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.