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De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,


84690Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,

  • A

    não há restrições à fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE.

  • B

    as mudanças de filiação partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário entre os partidos políticos.

  • C

    o desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são considerados justas causas de desfiliação de detentores de mandato eletivo.

  • D

    o apoiamento de eleitores filiados a determinado partido político pode ser computado para fins de registro do estatuto de um novo partido político.

  • E

    o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é distribuído entre os partidos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição mais recente para deputado federal.