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A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.


84642Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

  • A

    Conforme o entendimento pacificado do STJ, a medida cautelar de produção antecipada de provas torna prevento o juízo para ação principal.

  • B

    Mesmo no processo cautelar de natureza preparatória para ação principal, a ausência de defesa técnica pode conduzir à aplicação dos efeitos da revelia.

  • C

    O CPC permite, a título de antecipação de provas, a inquirição de testemunhas e o exame pericial, mas não o interrogatório das partes.

  • D

    Consoante entendimento sumulado pelo STJ, a falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo decadencial de trinta dias acarreta a perda da eficácia da liminar concedida, mas não impede o regular prosseguimento da ação cautelar.

  • E

    O arresto cautelar tem por finalidade preservar bem determinado, objeto de litígio, que corra risco e que, por isso, deva ser apreendido, com vistas à garantia de satisfação de obrigação de entrega de coisa certa.