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Em relação à competência e ao MP, assinale a opção correta.


84637Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Em relação à competência e ao MP, assinale a opção correta.

  • A

    Na ação em que se pede a substituição da curatela, a incompetência do juízo pode ser declarada de ofício.

  • B

    Nas hipóteses em que a lei lhe impõe a defesa de interesses particulares de determinadas pessoas, o MP assume a qualidade de procurador ou mandatário da parte.

  • C

    É exclusiva a competência da jurisdição brasileira para conhecer de ações de inventário e partilha de bens imóveis situados fora do Brasil, se o autor da herança for brasileiro residente no país.

  • D

    O MP, intervindo no processo na qualidade de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para recorrer adesivamente.

  • E

    Tendo a competência sido fixada levando-se em conta o critério territorial, não prevalece a perpetuatio jurisdictionis se a lei alterar a competência do juízo processante.