Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.


84635|Direito Processual Civil|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

  • A

    Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.

  • B

    Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.

  • C

    O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.

  • D

    Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.

  • E

    Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.