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Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.


84634|Direito Processual Civil|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.

  • A

    No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.

  • B

    A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes.

  • C

    A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.

  • D

    A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.

  • E

    O princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.