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No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do adolescente, assinale a opção correta.


84633|Direitos Humanos|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

  • A

    A obrigação de prestar alimentos ao idoso é recíproca e conjunta em relação a todos os coobrigados.

  • B

    O princípio da proteção integral e a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, previstas no ECA, justificam a imperatividade na obediência à ordem cronológica do registro de pessoas interessadas na adoção.

  • C

    A prática de ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes permite a aplicação de medida de internação do adolescente infrator.

  • D

    A superveniência da maioridade civil é causa de extinção da medida socioeducativa imposta ao adolescente infrator.

  • E

    No âmbito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, o respeito abrange a preservação do direito às ideias e crenças.