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A respeito do direito de família, assinale a opção correta.


84629|Direito de Família|superior
2016
CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

  • A

    Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública.

  • B

    É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.

  • C

    O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.

  • D

    O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.

  • E

    Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.