De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguin...

do in dubio pro reu e do juiz natural.

da iniciativa das partes e do impulso oficial.

da identidade física do juiz e do devido processo legal.

do contraditório e da ampla defesa.

da presunção de não culpabilidade e do direito à não autoincriminação.