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Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual se...


84439|Direito Constitucional|médio

Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá- las, aprovando-as ou rejeitando-as.

À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:

  • A

    o Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

  • B

    a Assembleia Legislativa do Estado Alfa;

  • C

    o Congresso Nacional;

  • D

    o Superior Tribunal de Justiça;

  • E

    o Tribunal de Contas do Estado Alfa.