O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à...

84436|Direito Constitucional|médio

TJ-AL Técnico Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

A
pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado;
B
não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas;
C
pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado;
D
não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado;
E
pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

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