O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser e...

84434|Direito Constitucional|médio

TJ-AL Técnico Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

A
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;
B
rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;
C
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;
D
rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;
E
acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

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