Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos ...

84433|Direito Constitucional|médio

TJ-AL Técnico Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

A
está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;
B
somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;
C
pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;
D
está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;
E
está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

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