Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou depend...

84430|Direito Processual Civil|médio

TJ-AL Técnico Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.

Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:

A
Fernando, postulando que seja nomeado um curador especial para defender os interesses do réu;
B
Antônio, devendo ser informado de que Maria será a representante legal do réu;
C
Antônio, devendo o juiz nomear um curador especial ao incapaz;
D
Antônio, requerendo a intervenção do Ministério Público para representar o incapaz;
E
espólio de Fernando, devendo o juiz nomear um defensor público para defesa do réu.

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