Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigid...

84420|Direito Civil|médio

TJ-AL Técnico Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.

Essa disposição contratual é considerada:

A
válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
B
nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
C
válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
D
nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
E
válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

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