A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usu...

84406|Direito Administrativo|médio

TJ-AL Técnico Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, com emprego de modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações, bem como conservação, melhoria e expansão do serviço.

Esse mandamento legal está diretamente relacionado ao princípio da:

A
modicidade do serviço público e ao princípio da moralidade da administração pública;
B
continuidade do serviço público e ao princípio da legalidade da administração pública;
C
atualidade do serviço público e ao princípio da eficiência da administração pública;
D
universalidade do serviço público e ao princípio da proporcionalidade da administração pública;
E
eficiência do serviço público e ao princípio da publicidade da administração pública.

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