João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara...

84392|Direito Processual Penal|médio

TJ-AL Técnico Judiciário - Área Judiciária

2018

FGV

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.

O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:

A
da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
B
da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
C
da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
D
da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
E
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.

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