Atenção : A questão contêm duas afirmações. Para respondê-la marque A propositura simultânea, por distintos autores, de uma ação civil pública e de uma açã...

84360|Direito Constitucional

2015

superior

Lei da Ação Popular, art. 1º
Lei da Ação Civil Pública, art. 1º - 3º

Atenção

: A questão contêm duas afirmações. Para respondê-la marque

A propositura simultânea, por distintos autores, de uma ação civil pública e de uma ação popular, ambas tendo por objeto o mesmo fato lesivo ao patrimônio público deve levar à extinção, sem julgamento do mérito, da ação popular, seguindo-se apenas a ação civil pública

PORQUE

a ação civil pública comporta solução processual mais abrangente, podendo levar à condenação em dinheiro ou ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

A
se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
B
se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
C
se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D
se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
E
se as duas são falsas.