O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.
2012
CESPE / CEBRASPE
Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.
O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.